[260313]   
SANTOS, António Furtado dos
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa

[68903]   
FERREIRA, Eduardo Paz
Textos de direito do comércio internacional e do desenvolvimento económico / Eduardo Paz Ferreira, João Atanásio. - Coimbra : Livraria Almedina, 2004. - 1223 p. ; 23 cm
Descritores: Organizações internacionais | Comércio internacional | Desenvolvimento económico
Cota: 341(vol II)|IPAD

[124008]   
Textos de direito internacional : colectânea / organizado por Fernando Oliveira. - 2ª ed.. - Luanda : [s.n.], 1984. - 1 v.. - Contem: Carta das Naçöes Unidas ; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; Carta da Organização da Unidade Africana ; Protocolo de mediação, conciliação e arbitragem (OUA) ; Regulamento Interno da Conferência de Chefes de Estado e de Governo (OUA) ; Regulamento do Conselho de Ministros (OUA)
Descritores: Legislação | Direito | África
Cota: R.ad. 21|CIDAC